Bruce Schneider

Recentemente, Elon Musk [Um bilionário empreendedor e filantrópico sul-africano] e o The New York Times foram ao Twitter e à Internet para discutir dados –  e suas queixas –  por causa de um test-drive e uma avaliação de carro que falharam. Enquanto isso, um funcionário da [cadeia de restaurantes] Applebee coloca uma petição no portal Change.org para recuperar o emprego que perdeu por ter postado online uma conta sem gorjeta de um cliente clérigo. Um funcionário desenvolvedor da rede de academias Web Fitness SF, por não ter sido pago com rapidez suficiente, reescreveu a página da empresa a fim de expor a sua reclamação. Todos esses ‘casos’ estão buscando seus julgamentos no tribunal da opinião pública. O tribunal da opinião pública tem um registro completo; nem mesmo os estabelecimentos de tijolo e cimento são imunes.

Cada vez mais indivíduos –  e empresas –  estão contornando inteiramente o processo tradicional legal, na esperança de obter uma audiência mais favorável perante o grande público. Todos os dias nós temos que interagir com milhares de estranhos, que vão das pessoas com quem cruzamos na rua e pessoas que manipulam o nosso alimento, às pessoas com quem mantemos relações comerciais de curto prazo. Muito embora a maioria de nós não seja capaz de proteger os nossos interesses pela força física, todos podemos ter confiança ao lidar com esses estranhos, porque –  pelo menos em parte – confiamos que o sistema jurídico intervirá em nosso nome, na eventualidade de algum problema. Às vezes, esse problema envolve pessoas que violam as regras da sociedade, e, os tribunais criminais lidam com elas; quando o problema é um desacordo entre duas partes, os tribunais civis irão fazer isso. Os tribunais são um sistema antigo de justiça, e a sociedade moderna não pode funcionar sem eles.

O que importa no sistema judicial tradicional são os fatos e as leis. Os tribunais são supostamente imparciais e justos na distribuição de sua justiça, e as sociedades florescem com base na medida em que se aproximam desse ideal. Quando os tribunais são injustos –  quando os juízes podem ser subornados, quando os poderosos são tratados melhor, quando os advogados mais caros produzem resultados mais favoráveis ​​–  a sociedade é prejudicada. Tornamo-nos mais medrosos e menos capazes de confiar uns nos outros. Ficamos menos dispostos a entrar em acordo com estranhos, e, dedicamos mais esforços para proteger os nossos, porque não acreditamos que o sistema existe para nos apoiar.

O tribunal da opinião pública é um sistema alternativo de justiça. É muito diferente do sistema judicial tradicional: esse tribunal é baseado em reputação, vingança, humilhação pública e nos caprichos da massa. Ter uma boa história é mais importante do que ter a lei do seu lado. Ser um oprimido simpático é mais importante do que ser justo. Os fatos são importantes, mas não existem padrões de avaliar precisão. A velocidade da internet agrava isso; uma boa história se espalha mais rápido que um monte de fatos.

Esse tribunal oferece justiça de reputação. Os argumentos são medidos em relação à reputação. Se uma parte fizer uma reclamação contra outra que parece ser plausível, com base em ambas as reputações, é provável que essa reclamação seja recebida favoravelmente. Se alguém fizer uma afirmação que colida com a reputação das partes, é provável que não seja recebida. A reputação é, obviamente, uma mercadoria, e a perda de reputação é a penalidade que esse tribunal impõe. Nesse sentido, ele recompensa menos frequentemente a parte lesada e mais frequentemente causa vingança ou retribuição. E embora essas perdas possam ser brutais, os efeitos geralmente duram pouco.

O tribunal da opinião pública tem limitações significativas. Funciona melhor para a vingança e a justiça do que para resolução de disputas. Ele pode punir uma empresa por demitir injustamente um de seus funcionários ou por mentir no test-drive de um automóvel, mas é menos eficaz em desvendar um litígio complicado sobre patentes ou em um processo de falência.

De muitas maneiras, esse é um retorno a uma noção medieval de 'fama' ou reputação. De outras maneiras, é como a justiça da massa: às vezes benigna e benéfica, às vezes terrível (pense na Revolução Francesa). O julgamento pela opinião pública não é novo; você se lembra do Rodney King e do O. J. Simpson?

A mídia de massa tem permitido esse sistema há séculos. Mas a internet, e, em particular as mídias sociais, mudaram a forma como estão sendo usadas. Agora, ele está sendo usado de maneira mais deliberada e frequente, por entidades cada vez mais poderosas, como mecanismo de retificação. Talvez porque seja considerado mais eficiente ou talvez porque uma das partes sinta que pode obter uma audiência mais favorável neste novo tribunal, mas está sendo usado em vez de ações judiciais. Ao invés dos shows dos figurantes (as partes) dos processos judiciais reais, o tribunal da opinião pública está se transformando em um sistema alternativo de resolução de disputas e de justiça.

Parte dessa tendência se deve ao fato de a internet facilitar muito o processo perante a corte da opinião pública. Costumava ser sobre uma parte injuriada persuadir um meio de comunicação tradicional a divulgar o seu caso; agora a parte injuriada pode levar o seu caso diretamente ao povo. E, embora ainda seja uma surpresa quando alguns casos se tornam virais, enquanto outros perduram na obscuridade, é simplesmente mais eficaz apresentar seu caso no Facebook ou no Twitter.

Outra razão é que o sistema judicial tradicional é cada vez mais visto como injusto. Hoje, o dinheiro pode comprar justiça: não subornando diretamente os juízes, mas contratando advogados melhores e forçando o outro lado a gastar mais dinheiro do que as suas posses permitem. Sabemos que os tribunais tratam os ricos e os pobres de maneira diferente, que as empresas podem se safar de crimes que os indivíduos não podem, e, que os poderosos podem fazer lobby para obter as leis e regulamentos específicos que desejam –  independentemente de quaisquer noções de justiça.

Empresas inteligentes já se prepararam para as batalhas no tribunal da opinião pública. Eles contrataram especialistas em direcionamentos políticos. Eles contrataram empresas para monitorar o Facebook, Twitter e outros locais da Internet onde essas batalhas se originam. Eles já têm em vigor estratégias de resposta e planos de comunicação. Eles reconheceram que, embora esse tribunal seja muito diferente do sistema jurídico tradicional, dinheiro e poder contam, e, que existem maneiras de alterar os resultados a seu favor: por exemplo, falsos movimentos de base podem ser tão eficazes na Internet quanto no mundo offline.

Está na hora de reconhecermos o tribunal da opinião pública pelo que ele é –  um sistema de justiça alternativo habilitado pelas multidões. Precisamos começar a discutir os seus méritos e as suas falhas; precisamos entender quando o mesmo resulta em justiça e como pode ser manipulado pelos poderosos. Também precisamos ter uma conversa franca sobre as falhas do sistema de justiça tradicional, e, porque as pessoas estão motivadas a levar suas queixas ao público. Apesar da existência de empresas de relações públicas que funcionam 24 horas, e de planos de resposta a incidentes, este é um tribunal em que empresas e governos estão em uma inerente desvantagem. E, como os fracos continuarão correndo na frente dos poderosos, os que estão no poder preferirão usar os mecanismos mais tradicionais do governo: a polícia, os tribunais e as leis.

A pesquisadora de mídia social Danah Boyd acertou quando escreveu aqui na Wired: “Em uma sociedade em rede, quem de nós decide onde estão os limites morais? Essa não é uma pergunta fácil e está na raiz de como nós, como sociedade, conceituamos a justiça”‘. Não é uma pergunta fácil, mas é a pergunta principal. As questões morais e éticas que cercam o tribunal da opinião pública são aquelas reais, que a sociedade terá que enfrentar nas próximas décadas.

                                                                                                                     

Artigo publicado na revista Wired, seção Opinião, 26 de fevereiro, 2013. Bruce Schneier é um tecnólogo de segurança. O seu último livro é Liars and Outliers: Enabling the Trust Society Needs to Survive. (Mentirosos e outliers: como criar a confiança que a sociedade precisa para sobreviver). Tradução de JPO.

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